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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Metas Fiscais e Prestação de Contas do Setor de Saúde serão debatidas terça-feira, dia 30

  • A Prefeitura Municipal irá realizar duas importantes Audiências Públicas na terça-feira,dia 30, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores. A primeira  Audiência  Pública seráas 09hs, e servirá de Demonstração e Avaliação de cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao Terceiro Quadrimestre do ano de 2017, em cumprimento ao disposto no § 4º do Art. 9º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Já as 11hs, a Audiência Pública será relativa ao 3º Quadrimestre do ano de 2017 para análise e divulgação do Relatório de Gestão, contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados no setor de Saúde Pública do Município, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, além da prestação de contas da execução de programas, serviços e ações de saúde, e do SARG/SUS, tudo relativo ao Terceiro Quadrimestre de 2017.
  • Para tanto convida as Entidades Civis Organizadas e a Comunidade em geral para participar das mencionadas Audiências Públicas.
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