Estrutura Organizacional

  • A Lei Municipal nº 005/01, datada em 02 de  Janeiro de 2001, estabeleceu a Estrutura Organizacional do Município de Jacuizinho. Constituem Órgãos de administração do Poder Executivo:
  • I –  Gabinete do Prefeito;
  • II – Secretaria Municipal da Administração, Finanças e Planejamento;
  • III – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
  • IV – Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente;
  • V- Secretaria Municipal de Assistência Social;
  • VI – Secretaria Municipal da Agricultura, turismo, Indústria e Comércio;
  • VII- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

  • DO GABINETE DO PREFEITO
  • O Gabinete do Prefeito, órgão de deliberação máxima do Poder executivo, disporá sobre o comando geral do poder e terá como órgãos  de assessoramento e controle:
  • I – Coordenadoria do sistema de controle interno;
  • II – Assessoria de Gabinete;
  • III – A junta de Serviço Militar.

  • DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,  FINANÇAS E PLANEJAMENTO
  • A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento é composta pelos seguintes departamentos:
  • I –    Licitação e Compras;
  • II –  Controladoria;
  • III – Cadastro, Tributação, ICMS e Fiscalização de Receitas;
  • IV – Serviço de Protocolo, Recepção e Tesouraria;
  • V –  Pessoal e Recursos Humanos;
  • VI – Patrimônio e administração de Materiais.

  • DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
  • A Secretaria Municipal  de Educação e Cultura, é composta pelas seguintes departamentos:
  • I – Ensino Fundamental e Infantil;
  • II – Desporto e Lazer;
  • III – Cultura, Ensino Médio.
  • Parágrafo único. Os Conselhos Municipais serão definidos de acordo com leis específicas.

  • DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
  • A Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente é composta pelos seguintes Departamentos:
  • I –  Ações de saúde;
  • II – Ações de Meio Ambiente.
  • Parágrafo único. Os Conselhos Municipais serão definidos de acordo com leis específicas.

  • DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • A Secretaria Municipal de Assistência Social é composta pelos seguintes departamentos:
  • I – Programas e projetos;
  • II – Ações Assistência Social.
  • Parágrafo único. Os Conselhos Municipais serão definidos de acordo com leis específicas.

  • DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
  • A Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo, Indústria e Comércio é composta pelos seguintes departamentos:
  • I – Agricultura;
  • II – Desenvolvimento Animal;
  • III – Turismo;
  • IV – Indústria e Comércio.

  • DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
  • A Secretaria Municipal de obras  é composta pelos seguintes departamentos:
  • I – Obras  Públicas;
  • II – Manutenção Serviços Públicos;
  • III – Transportes.

    ORGANOGRAMA:

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PREVISÃO DO TEMPO