Gastos com Saúde

  • Publicação em atendimento a:
  • Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Artigos 48, 51, 56, 57 e 58 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como a Resolução TCE-RS nº 962/2012;
  • Artigos 48, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101/2000;
  • Artigos 48, 54, 55 e 63, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 101/2000.
  • Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU – Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementar 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.




 

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