HABITAÇÃO: Município lança edital para construção de 25 unidades habitacionais

O município de Jacuizinho, lançou Edital para isncrição de interessados em participar do processo de seleção destinado a construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, no perímetro urbano da cidade de Jacuizinho/RS, em terrenos individualizados de propriedade dos beneficiários, que disponham de solução adequada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, pavimentação e com riscos ambientais devidamente controlados ou mitigados, no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social do Governo Federal denominado “Minha Casa Minha Vida Sub 50”, e nos termos da Lei Municipal Nº 1487/2025 de 09 de julho de 2025.
Somente poderão participar do Programa Habitacional de que trata o presente Edital, as pessoas que reúnam as seguintes condições:
I – Residir no Município de Jacuizinho há pelos menos 2 (dois) anos, contados da data do Edital de abertura de inscrições;
II – Não ter sido beneficiado por projetos habitacionais oficiais anteriormente;
III – Não ter renda mensal familiar bruta superior R$. 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), considerando o corrente ano de 2025;
IV – Ser maior de dezoito (18) anos;
V – Ser proprietário de Lote Urbano, sem edificações, localizado no perímetro urbano de Jacuizinho e, se com edificações, as mesmas estiverem em péssimo estado de habitabilidade;
VI – Estar inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda, com situação REGULAR de acordo com o site da Receita Federal do Brasil;
VII – Além do inscrito, nenhum dos demais integrantes do grupo familiar deve ser proprietário ou promitente-comprador de imóvel rural ou urbano;
VIII – Estar inscrito no CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal;
IX – Não possuir imóvel urbano, com exceção daquele utilizado para inscrição e onde será construída a Unidade Habitacional;
X – Não possuir imóvel rural com área superior a dezoito (18) hectares (um módulo rural do Município).
As inscrições abriram na quinta-feira, dia 10 de julho de 2025 e poderão serem feitas até o dia 21 de julho de 2025, onde os interessados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Dona Vanda, s/n, Centro, na cidade de Jacuizinho/RS, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, nos dias de expediente da Prefeitura Municipal.
O Edital está disponivel no site oficial da Prefeitura Municipal, em Publicações – Ediais.