10/01/2024 DECRETO Nº 007/2024 – REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
10/01/2024 DECRETO Nº 006/2024 – REGULAMENTA O ART. 95, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUIZINHO/RS
10/01/2024 DECRETO Nº 005/2024 – REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023;
10/01/2024 DECRETO Nº 004/2024 – REGULAMENTA O INSTRUMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
10/01/2024 DECRETO Nº 003/2024 – DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS
10/01/2024 DECRETO Nº 002/2024 – REGULAMENTA AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A GESTÃO DOS CONTRATOS, E A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
10/01/2024 PORTARIA Nº 004/2024 – DESIGNA GESTORA DE CONTRATOS, NOS TERMOS DO ART.13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 E NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
10/01/2024 PORTARIA Nº 003/2024 – DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA JULGAR E CONDUZIR AS LICITAÇÕES, BEM COMO OS MEMBROS DA SUA EQUIPE DE APOIO
08/01/2024 DECRETO Nº 001/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV E ACRESCENTA O § 1º-A NO ART. 5º; E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O § 5º, AMBOS DO ART. 6º, TODOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2021, QUE INSTITUI NORMAS PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.
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