Estrutura Organizacional

A Lei Municipal nº 005/01, datada em 02 de Janeiro de 2001, estabeleceu a Estrutura Organizacional do Município de Jacuizinho. Constituem Órgãos de administração do Poder Executivo:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria Municipal da Administração, Finanças e Planejamento;
III – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
IV – Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente;
V- Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI – Secretaria Municipal da Agricultura, turismo, Indústria e Comércio;
VII- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
DO GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito, órgão de deliberação máxima do Poder executivo, disporá sobre o comando geral do poder e terá como órgãos de assessoramento e controle:
I – Coordenadoria do sistema de controle interno;
II – Assessoria de Gabinete;
III – A junta de Serviço Militar.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento é composta pelos seguintes departamentos:
I – Licitação e Compras;
II – Controladoria;
III – Cadastro, Tributação, ICMS e Fiscalização de Receitas;
IV – Serviço de Protocolo, Recepção e Tesouraria;
V – Pessoal e Recursos Humanos;
VI – Patrimônio e administração de Materiais.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, é composta pelas seguintes departamentos:
I – Ensino Fundamental e Infantil;
II – Desporto e Lazer;
III – Cultura, Ensino Médio.
Parágrafo único. Os Conselhos Municipais serão definidos de acordo com leis específicas.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
A Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente é composta pelos seguintes Departamentos:
I – Ações de saúde;
II – Ações de Meio Ambiente.
Parágrafo único. Os Conselhos Municipais serão definidos de acordo com leis específicas.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social é composta pelos seguintes departamentos:
I – Programas e projetos;
II – Ações Assistência Social.
Parágrafo único. Os Conselhos Municipais serão definidos de acordo com leis específicas.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
A Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo, Indústria e Comércio é composta pelos seguintes departamentos:
I – Agricultura;
II – Desenvolvimento Animal;
III – Turismo;
IV – Indústria e Comércio.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
A Secretaria Municipal de obras é composta pelos seguintes departamentos:
I – Obras Públicas;
II – Manutenção Serviços Públicos;
III – Transportes.

ORGANOGRAMA:
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