26/06/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2024 – FIXA DATA PARA O VENCIMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024; CONCEDE PARCELAMENTO PARA O SEU PAGAMENTO; CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO EM QUOTA ÚNICA
27/05/2024 DECRETO Nº 025/2024 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$. 930.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2024 DECRETO Nº 024/2024 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$. 477.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/05/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº20, de 01 de maio de 2024. Declara situâção de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local convectiva chuvas intensas L.3.2.L.4, conforme Portaria ne 260/2022 – MDR
15/01/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024 – 15 DE JANEIRO DE 2024 ATUALIZA O VALOR DA VRM – VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA CORREÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2023.
10/01/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2024 – 10 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
10/01/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 – 10 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA O ART. 95, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUIZINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/01/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024 – 10 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/01/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024 – 10 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA O INSTRUMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
10/01/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024 – 10 DE JANEIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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