Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos
Compete a representação como órgão próprio do sistema de ensino a cargo do Poder Público Municipal e respectivo serviços de apoio; atividades relativas à educação: instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; planejamento e execução do Plano Municipal de educação e de seus programas setoriais integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado; bem como a formulação e execução de políticas públicas municipais na área Cultural e Desportiva objetivando também fomentar e apoiar as iniciativas privadas; ; gerir os contratos administrativos e convênios sob responsabilidade da Secretaria de Educação; acompanhar a tramitação de assuntos e ações junto às demais Secretarias; acompanhar o processo de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
A Lei Municipal nº 005/01, datada em 02 de Janeiro de 200, estabeleceu a Estrutura Organizacional do Município de Jacuizinho.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, é composta pelas seguintes departamentos:
I – Ensino Fundamental e Infantil;
II – Desporto e Lazer;
III – Cultura, Ensino Médio.
Parágrafo único. Os Conselhos Municipais serão definidos de acordo com leis específicas.
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