Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO

• Lei Municipal Nº 1.455/2024, de 10 de outubro de 2024.
• Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2025.
• Acesse a Lei:
• Lei N° 1.455 (PDF)

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• Lei Municipal Nº 1.406/2022, de 11 de outubro de 2023
• Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2024.
• Acesse a Lei:
• Lei N° 1.406 (PDF)
• Lei N° 1.406 (Word)

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  Lei Municipal Nº 1.353/2022, de 13 de outubro de 2022

• Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2023.
• Acesse a Lei:
• Lei N° 1.353 (PDF)
• Lei N° 1.353(Word)
• Anexos:
• RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO
• ANEXO DE RISCOS FISCAIS
• Anexos – LDO 2023 programas
• AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
• AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
• DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS
• EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
• MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
• Memória de Cálculo das Estimativas
• METAS ANUAIS – RPPS
• METAS ANUAIS -VALORES ATUALIZADOS PELA LOA
• RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO
• RENÚNCIA DE RECEITA
• TABELA 01 – Parâmentos
• Tabela 03 – Estimativas para a Receita Corrente
• Tabela 04 – Estimativa de Limites
• TABELA 05 – Demonstrativo da Evolução da Dívida
• TABELA 06 – Demonstrativo da Memória

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  Lei Municipal N° 1.278, de 14 de setembro de 2021

• Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2022.
• Acesse a Lei:
• Lei N° 1.278 (PDF)
• Lei N° 1.278 (Word)
• Anexos:
• – TABELA 01 – Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas: 
• – Tabela 02 – Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
• – Tabela 03 – Estimativas para a Receita Corrente Líquida
• – Tabela 04 – Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2024
• – TABELA 05 – Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida
• – TABELA 06 – Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal
• – METAS ANUAIS
• – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
• – DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
• – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
• – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
• – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
• – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
• – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
• – ANEXO DE RISCOS FISCAIS
• – RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
• – ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

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  Lei Municipal N° 1.227, de 06 de outubro de 2020

• Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2021.
• Acesse a Lei: 
• Lei nº 1.227.2020 (PDF)
• Lei nº 1.227.2020 (Doc)
• Lei nº 1.227.2020 (XPS)
• Acesse os Anexos:
• Estimativa Câmara (XPS)
• Estimativa Câmara (PDF)
• METAS E PRIORIDADES (PDF)
• METAS E PRIORIDADES (XPS)
• TABELA 01 – Paramentos (PDF)
• Tabela 02 – Memória de Cálculo (PDF)
• Tabela 03 – Estimativas
• Tabela 04 – Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal
• TABELA 05 – Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada
• TABELA 06 – Demonstrativo da Memória de Cálculo

• Lei Municipal Nº 1.175/2019 – 23 de setembro de 2019.             
• Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro de 2020.
• Acesse a Lei: 
• LEI Nº 1.175.19 (Doc)
• LEI Nº 1.175.19 (PDF)
• Acesse os Anexos:
• Anexos – LDO 2019 programas (XPS)
• Anexos – LDO 2019 programas
• Anexos da LDO 2020 (XPS)
• estimativa camara (PDF)
• estimativa camara

• Lei Municipal nº 1.129/2018 – 03 de outubro de 2018.             
• Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2019.
• Acesse a Lei: 
• Lei Municipal 1.129, de 03 de outubro de 2018 – LDO 2019 (DOC)
• Lei Municipal 1.129, de 03 de outubro de 2018 – LDO 2019 (PDF)
• Acesse os Anexos:
• Anexos – LDO 2019 programas
• Anexos da LDO-963
• estimativa camara

• Lei Municipal Nº 1.080/17 – 22 De Setembro De 2017
• Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2018.
• Acesse a Lei:
• Lei 1080.17(pdf)
• Lei 1080.17
• Acesse Os Anexos:
• Anexos – LDO 2018 programas (pdf)
• Anexos_da_LDO_para_2018 (pdf)

• Lei Municipal Nº 1.040/16 – 15 De Setembro De 2016
• Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2017.
• Acesse a  Lei:
• Lei 1040.16 (PDF)
• Lei 1040.16
• Acesse os Anexos:
• Anexos_da_LDO 2017 (csv)
• Anexos_da_LDO 2017 (PDF)
• Anexos – LDO 2017 programas (pdf)
• Anexos – LDO 2017 programas (xps)

• LEI MUNICIPAL Nº 998/15 – 22 DE SETEMBRO DE 2015
• Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
  Acesse a Lei:
• * Lei 998.15 (PDF)
• * Lei 998.15 (word)