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CERTIFICAÇÃO DE DIRIGENTES DE ESCOLAS: Aberto prazo de inscrições para rede municipal de Jacuizinho.
Prefeitura Municipal de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul, torna público o Processo de Certificação de Dirigentes de Escolas da Rede Pública Municipal, nos termos do art. 14, § 1º, Inciso I da Lei Federal 14.113/2020; Inciso VI do art. 206 da Constituição Federal; Inciso VIII do art. 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e do Decreto Municipal nº 086, de 28 de dezembro de 2022, que estabelece regras básicas para a Indicação dos Dirigentes de Escolas da Rede Pública Municipal de Jacuizinho.
A Certificação se constitui como pré-requisito para o processo de escolha de Diretor Escolar pelo Prefeito Municipal que selecionará e indicará o nome dos profissionais a serem investidos nas referidas funções dentre os credenciados conforme regras deste Edital.
O processo de Certificação que trata neste Edital não constitui concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação, limitando-se a credenciar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo profissionais certificados, nos termos deste Edital, e formar banco de potenciais candidatos ao cargo de Dirigentes de Escolas da Rede Pública Municipal.
| ATIVIDADE | DATAS | HORÁRIO | LOCAL |
| Publicação do Edital | 24/09/2025 | A partir das 16 horas | Quadro Mural e Site Oficial da Prefeitura |
| Inscrições e entrega de documentação e títulos | 01 a 17/10/2025 | Das 8h às 12 h
Das 13h às 17 h |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo |
| Publicação do Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas | 10 (dez) dias úteis após o encerramento das inscrições | A partir das 10 horas | Quadro Mural e Site Oficial da Prefeitura |
| Abertura de Recurso contra Indeferimento de Inscrições | 2 (dois) dias úteis após a publicação do Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas | Das 8h às 12 h
Das 13h às 17 h |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo |
| Resultado pós-recurso | 10 (dez) dias úteis após o encerramento do prazo para indeferimento de inscrições | A partir das 10 horas | Quadro Mural e Site Oficial da Prefeitura |
| Resultado Final | 5 (cinco) dias úteis após publicação do resultado pós-recurso | A partir das 10 horas | Quadro Mural e Site Oficial da Prefeitura |
LOCAIS DE TRABALHO – ESCOLAS MUNICIPAIS E VAGAS
| NOME DA ESCOLA | ENDEREÇO | CARGO | VAGAS |
| EMEI VOVÓ NOELY | Av. João Fernandes, s/n | Diretor | 01 |
| EMEF LEONEL DE MOURA BRIZOLA | Travessa CIEP, 64 | Diretor | 01 |
| EMEF ROBERTO TEXTOR | Serra dos Engenhos | Diretor | 01 |
| EMEF TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA | Novo Horizonte | Diretor | 01 |
| TOTAL DE VAGAS | 04 | ||
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