10/01/2024 PORTARIA Nº 004/2024 – DESIGNA GESTORA DE CONTRATOS, NOS TERMOS DO ART.13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 E NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
10/01/2024 PORTARIA Nº 003/2024 – DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA JULGAR E CONDUZIR AS LICITAÇÕES, BEM COMO OS MEMBROS DA SUA EQUIPE DE APOIO
08/01/2024 DECRETO Nº 001/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV E ACRESCENTA O § 1º-A NO ART. 5º; E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O § 5º, AMBOS DO ART. 6º, TODOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2021, QUE INSTITUI NORMAS PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.
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