02/10/2019 Edital Nº 008/2019 – Publica Entrega de Recomendação 02/2019 do Ministério Público para Eleição para Conselheiro Tutelar
23/09/2019 Edital Nº 022/2019 – Audiência Pública elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2020
23/09/2019 Edital Nº 021/2019 – Audiência Pública Prestação de Contas do Setor de Saúde Pública Relativa ao Segundo Quadrimestre 2019.
23/09/2019 Edital Nº 020/2019 – Audiência Pública De Demonstração E Avaliação De Cumprimento Das Metas Fiscais Do Segundo Quadrimestre 2019.
13/09/2019 Edital Nº 007/2019 – Lista de Mesários que Trabalharão na Eleição para Conselheiro Tutelar
04/09/2019 Edital Nº. 018/19 – Processo Seletivo Programa Bolsa Estágio–CIEE (Primeira Infância Melhor – PIM)
12/08/2019 Edital Nº 05/2019 – Retifica Edital Nº 04/2019, que Atribui Número aos Candidatos no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
29/07/2019 Edital de Retificação: Retifica o Edital Nº 01/2019 Referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar