03/10/2019 Edital Nº 015/2019 – Publica Lista de Eleitores nas Seções de Votação na Eleição para Conselho Tutelar
02/10/2019 Edital Nº 014/2019 – Publica Regras para Eleitores Após a Votação na Eleição Para Conselho Tutelar
02/10/2019 Edital Nº 013/2019 – Publica Regras para Votação de Idosos e Pessoas com Necessidades Especiais
02/10/2019 Edital Nº 012/2019 – Retifica Edital Nº 09/2019 sobre Locais de Votação, Horário, Documentos a Serem Apresentados e Apuração dos Votos
02/10/2019 Edital Nº 011/2019 – Publica Convocação Candidatos, Comissão Eleitoral e Mesários para Reunião
02/10/2019 Edital Nº 010/2019 – Publica Horário, Locais e Recomendações para Uso do Transporte Público
02/10/2019 Edital Nº 009/2019 – Publica Locais de Votação, Horário, Documentos a Serem Apresentados e Apuração dos Votos
02/10/2019 Edital Nº 008/2019 – Publica Entrega de Recomendação 02/2019 do Ministério Público para Eleição para Conselheiro Tutelar
23/09/2019 Edital Nº 022/2019 – Audiência Pública elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2020
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