CHAMAMENTO PÚBLICO: Aberta seleção de Entidades e Organizações da Sociedade Civil – OSC, objetivando a consecução de finalidades de interesse público e recíproco nas áreas do Esporte e da Cultura.

O Município de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul, através do seu Prefeito Municipal, Sr. Diniz José Fernandes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público para o conhecimento dos interessados, que está procedendo ao Chamamento Público para a seleção de Entidades e Organizações da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, sediadas ou com representação atuante e reconhecida no município de Jacuizinho/RS, para a celebração de parceria, em regime de mútua colaboração, objetivando a consecução de finalidades de interesse público e recíproco nas áreas do Esporte e da Cultura, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.

Este Chamamento Público e o Instrumento dele decorrente, são regidos pela Lei Federal Nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, com suas alterações posteriores; pelo Decreto Municipal Nº 006/2026 de 30 de janeiro de 2026; e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

As propostas serão abertas em Sessão Pública, a realizar-se no dia 08 de abril de 2026, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração, situada no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Eloi Tatim da Silva, Nº 407, Centro, nesta cidade de Jacuizinho/RS. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização desse evento na data antes mencionada, a Sessão Pública deste Chamamento Público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

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