COMPENSAÇÃO FINANCEIRA: Prefeito confirma inclusão do município na partilha financeira
Participando da XXI Marcha em Defesa dos Municípios, o prefeito municipal Volmir Capitânio participou nesta terça-feira (23), juntamente com membros da diretoria da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) de uma reunião no Palácio da Presidência da República com o presidente Michel Temer.
A reunião foi um ato político pela sanção do PLC 315/2009, que representa um acréscimo de cerca de meio bilhão aos cofres de 729 municípios nos repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu binacional aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. Este acréscimo significa cerca de R$ 250.000,00 a mais nos cofres do município de Jacuizinho até a data de 31 de dezembro.
O prefeito Volmir, acompanhado da Secretaria de Assistência Social e Primeira Dama Dilene Nescke, juntamente com dezenas de prefeitos (as), vice-prefeitos, secretários, assessores e inúmeros deputados e senadores se reuniram também no plenário Câmara dos Deputados para debater a maior conquista dos últimos anos. Também foram debatidas as novas prioridades de atuação junto ao Congresso Nacional.
O prefeito Volmir comemora a conquista da Lei 13.661, que aumentou de 45% para 65% os repasses ao município. Jacuizinho não vinha recebendo mais os repasses, mas segundo o próprio prefeito, de imediato já no mês de junho o repasse mensal retornará aos cofres do município, sendo previsto, na soma, quase R$ 250 mil ate o fim do ano.
Com estes recursos, em tempos de crise na arrecadação, a prefeitura poderá dar sequencia a serviços essenciais ao andamento do município.