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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA DE JACUIZINHO – RS

 EDITAL Nº 001/2015

 ABRE INSCRIÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS.

 A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal Nº 8.069/90 (ECA), Art. 7º e seguintes da Lei Municipal Nº 074/01 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal Nº 975/15, e da Resolução COMDICA nº 001/2015, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares de Jacuizinho/RS, no período de 18 de maio de 2015 à 08 de junho de 2015, com vagas para cinco (5) Titulares e cinco (5) Suplentes.

Local para inscrições: Centro Administrativo Municipal de Jacuizinho/RS – Secretaria     Municipal de Administração – Rua Eloí Tatim da Silva, Nº 407.

Horário das inscrições: das 8,00h às 12,00h e das 13,30h às 17,30h.

Publicação do Edital: Mural e Site da Prefeitura Municipal de Jacuizinho/RS.

Jacuizinho/RS, 07 de maio de 2015.

MARTA REGINA PINTO NUNES

Presidente do COMDICA – Jacuizinho/RS