DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2024 – 08 DE JANEIRO DE 2024 ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV E ACRESCENTA O § 1º-A NO ART. 5º; E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O § 5º, AMBOS DO ART. 6º, TODOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2021, QUE INSTITUI NORMAS PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.

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