DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024 – 10 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024 – 10 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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