Decreto Nº. 019/2020 – Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, fins de Prevenção e de Enfrentamento a epidemia causada pelo Covid-19 Acesse o Documento: Decreto 019-2020 Data: 02/04/2020 Veja tambémBoletim Epidemiológico Covid-19 (18/02/2021)PORTARIA Nº 151/2021 – CONCEDE LICENÇA ACOMPANHAMENTO AO SERVIDOR PEDRO DA SILVA CUNHAPROCESSO Nº. 055/2020 – DISPENSA Nº. 028/2020 – AQUISIÇAO DE AVENTAIS TNT DESCARTAVEL, PARA ENFRENTAMENTO AO COVID – 19, DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUSPORTARIA N°400/2021 – CONCEDE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA LIAMARA CAMPOS DOS SANTOS .