Dia de mobilização em defesa do SUAS: municípios gaúchos se unem pela aprovação da PEC 383/2017

Na manhã desta quarta-feira, dia 8 de novembro, a equipe da gestão da Assistência Social e CRAS estiveram em Sobradinho, na mobilização dos funcionários do Sistema Único da Assistência Social dos doze municípios da regional do centro serra, da qual Jacuizinho faz parte.

Na oportunidade, houve esta união para mobilizar as autoridades pela aprovação da PEC de 2017 que vincula, no mínimo 1 % da receita líquida do orçamento federal para a política da Assistência Social, com financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Único de Assistência Social.

A indefinição de um percentual mínimo para o financiamento de serviços, programas, e projetos permite que a União, estados e municípios decidam, de forma voluntária, os valores a serem investidos, o que implica em baixo investimento ou contingenciamento de recursos financeiros para a assistência social. Ainda, de acordo com pesquisa realizada pela FAMURS e COEGEMAS/RS, os municípios financiaram 90% da Política de Assistência Social, em 2021.