Emissão da posse pelo Incra/RS assegura totalidade de território quilombola

As famílias do quilombo Novo Horizonte, em Jacuizinho, estão oficialmente autorizadas a ocuparem toda a extensão do território étnico. Na quarta-feira (30), o Incra/RS foi imitido na posse dos últimos 154 hectares, de um total de 226, em processo de regularização fundiária.

A ação cumpre uma determinação da Justiça Federal de Cruz Alta, deprecada (executada a pedido) ao foro de Salto do Jacuí. Segundo o chefe do setor de Quilombos do Incra/RS, Vitor Py Machado, o Instituto já foi imitido na posse de outras duas parcelas, de 46 e 27 hectares. Após a etapa judicial de discussão sobre os valores (já depositados em juízo) com os antigos proprietários, a área completa será titulada em nome da associação quilombola.

Porém, as famílias estão imediatamente autorizadas a fazerem uso da terra conforme suas decisões coletivas, sendo que a desocupação pelos detentores anteriores foi consensual.

Ancestralidade comum – Anteriormente conhecida como Rincão dos Caixões, a comunidade Novo Horizonte possui vínculos de ancestralidade e parentesco com os quilombos Júlio Borges, em Salto do Jacuí, e Linha Fão, em Arroio do Tigre. Este último era o local de origem de Erocilda dos Santos, que migrou para Jacuizinho quando sua família foi pressionada a deixar as terras ocupadas tradicionalmente pelo grupo.

Após décadas de resistência no novo ambiente, os núcleos familiares descentes de Erocilda compartilham formas particulares de apropriação do território. Os remanescentes do quilombo decidiram entrar com pedido de abertura de processo junto ao Incra, mesmo ano em que obtiveram a certidão de autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares.

Em 2010, o Instituto publicou Portaria reconhecendo a comunidade e declarando o território de 226 hectares, conforme apontado no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que no caso de Novo Horizonte, teve os estudos de caracterização social, histórica, antropológica e ambiental, realizados em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Dois anos mais tarde, a presidência da República emitiu decreto declarando de interesse social os imóveis incidentes na área, o que deu início aos procedimentos desapropriatórios, entre os quais, a propriedade de 154 hectares em cuja posse o Incra será imitido.