REDE DE ENSINO: Matrículas e Rematrículas iniciam dia 20 e enceram em 20 de dezembro.

A Prefeitura Municipal de Jacuizinho, torna obrigatória a matrícula e freqüência à escola a partir dos quatro (4) anos de idade, conforme Meta 1 do Plano Municipal de Educação, e respectivas normas do Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos pais e/ou responsáveis por crianças e adolescentes que ainda não estiverem cursando a Educação Infantil, ou o Ensino Fundamental, que as Matrículas e Rematrículas para o Ano Letivo de 2018, na Rede Municipal de Ensino, estarão abertas no período de 20 de novembro à 20 de dezembro de 2017, para o ingresso de alunos novos nas classes de Educação Infantil – Pré-Escola A (04 anos) e 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, conforme estabelecido na Legislação vigente LDB e normas do CNE e CEED.
– Pré-Escola, nível A, somente para crianças com 04 (quatro) anos de idade completados até 31 de março de 2018;
– Pré-Escola, nível B, somente para crianças com 05 (cinco) anos de idade completados até 31 de março de 2018;
– 1º Ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, para crianças com 06 (seis) anos de idade completados até 31 de março de 2018.
O Secretário de Educação Cassiano Bertolin (Foto), lembra que a matrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis pela criança. No ato da matrícula, deverão ser apresentadas: a Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade da criança e comprovante de residência.
Na hipótese de maior número de candidatos inscritos do que vagas na escola pretendida, a classificação para a matrícula ocorrerá de acordo com os seguintes critérios: prioridade para os candidatos residentes no zoneamento da escola, combinado com o critério de maior idade.
Deverá ser previsto o termo de Cooperação – FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente) celebrado entre o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Sul e demais instituições que busca regulamentar ações tendentes a tornar efetivo o direito de permanência na escola.
Será considerado desistente da matrícula o aluno que requerer transferência, que deverá ser precedida de apresentação de atestado de vaga em outra escola.
Com relação às Rematrículas os pais ou responsáveis pelos alunos deverão procurar os Estabelecimentos de Ensino para realizá-las e atualizar dados.
Serão responsabilizados na forma da lei, os pais e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes que não atenderem ao chamado do presente Edital.

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Edital