Vice Aroldo participou da Confederação Nacional de Municípios em Brasília

O Vice-Prefeito de Jacuizinho, Aroldo Schmitt De Moraes participou, juntamente com o Presidente do Legislativo Eliseu Tavares De Matos, nos dias 15 e 16 de agosto, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que apresentou, durante a programação da Mobilização, pontos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado Federal.
A entidade sugere, por exemplo, emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que, pela proposta, englobará o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). As demandas foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e serão debatidas junto ao relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), em reunião a ser agendada.
Também foram apresentadas estimativas feitas com base em dados do Ipea que apontam que apenas 128 municípios teriam potencial de perda com a Reforma Tributária, o que foi solucionado com o seguro-receita que a entidade conquistou na Câmara. Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional inserido na proposta, a entidade pleiteia que a União transfira 25% diretamente aos Municípios, sem intermédio dos Estados na cota municipal.
Para não prejudicar a receita dos Municípios, a CNM também destaca que é preciso retirar da PEC a possibilidade de governo estaduais destinarem parte da sua receita do IBS para fundo de combate à pobreza, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios.
Aroldo ainda cumpriu agenda junto aos gabinetes do Deputado Federal Maurício Marcon – PODE, Deputado Federal Luciano Azeredo – PSD, Deputado Federal Giovani Cherini – PL, Senador Luiz Carlos Heinze e junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Segundo Aroldo, a oportunidade foi um momento importante de união em prol do que é melhor para cada gestão, porém salientou que voltou preocupado com o futuro dos municípios, em meio as constantes mudanças e o cenário em que se encontram.