12/04/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2023 – 12 DE ABRIL DE 2023 – ATUALIZA OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 623/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
12/04/2023 DECRETO Nº 018/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/04/2023 DECRETO Nº 017/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/03/2023 DECRETO Nº 016/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.265.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/03/2023 DECRETO Nº 015/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/03/2023 DECRETO Nº 014/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.525.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2023 DECRETO Nº 013/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2023 DECRETO Nº 012/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$.15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/02/2023 DECRETO Nº010/2023 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREAS DO MUNÍCIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE14110, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
25/01/2023 DECRETO Nº 009/2023 – ATUALIZA O VALOR DE VRM – VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA CORREÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2021.
Libras
