20/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1321/2022 – REGULAMENTA E FIXA VALORES A SEREM PAGOS A TÍTULO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACUIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1320/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1319 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 NO VALOR TOTAL DE R$ 212.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1318/2022 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 NO VALOR TOTAL DE R$ 342.199,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1317/2022- INSTITUI “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” E “MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO” AO PRIMEIRO PREFEITO, PRIMEIRO VICE-PREFEITO, VEREADORES DA PRIMEIRA LEGISLATURA E ÀS PESSOAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO A BEM DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS PARA SUA EMANCIPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1316/2022 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, NO VALOR TOTAL DE R$ 257.850,00.
05/04/2022 LEI N° 1315/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUIZINHO INTEGRAR A AMPROTABACO – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE TABACO.
05/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1314/2022 – ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS E/OU PROGRAMAÇÃO DE CULTURA, TRADIÇÃO, FOLCLORE E LAZER DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO PARA O ANO DE 2022.
05/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1313/2022 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DESIGNADOS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO.
04/04/2022 LEI MUNICIPAL N°1278/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.