LEI MUNICIPAL N° 1317/2022- INSTITUI “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” E “MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO” AO PRIMEIRO PREFEITO, PRIMEIRO VICE-PREFEITO, VEREADORES DA PRIMEIRA LEGISLATURA E ÀS PESSOAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO A BEM DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS PARA SUA EMANCIPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACESSE O DOCUMENTO: Lei nº 1317.2022