05/07/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2023 – 05 DE JULHO DE 2023 – FIXA DATA PARA O VENCIMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023; CONCEDE PARCELAMENTO PARA O SEU PAGAMENTO; CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO EM QUOTA ÚNICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2023 – 05 DE JULHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2023 DECRETO Nº 033/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 214.960,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/06/2023 DECRETO Nº 032/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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