05/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1316/2022 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, NO VALOR TOTAL DE R$ 257.850,00.
05/04/2022 LEI N° 1315/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUIZINHO INTEGRAR A AMPROTABACO – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE TABACO.
05/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1314/2022 – ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS E/OU PROGRAMAÇÃO DE CULTURA, TRADIÇÃO, FOLCLORE E LAZER DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO PARA O ANO DE 2022.
05/04/2022 LEI MUNICIPAL N° 1313/2022 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DESIGNADOS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO.
04/04/2022 LEI MUNICIPAL N°1278/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
04/04/2022 DECRETO N° 016/2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , no valor total de R$. 75.563,93.
04/04/2022 LEI N°1288/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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