28/03/2021 Edital Nº. 006/2021 – Dispõe sobre o Processo eletivo para a escolha dos Conselheiros representantes da organizações da sociedade civil que ontegrarap o novo CACS/FUNDEB
26/03/2021 DECRETO Nº 023/21 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2021 DECRETO Nº 022/21 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR TOTAL DE R$ 27.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2021 DECRETO Nº 021/21 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR TOTAL DE R$ 18.114,24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2021 DECRETO Nº 020/21 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR TOTAL DE R$ 55.936,35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2021 DECRETO Nº 019/21 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.