20/03/2020 Decreto Nº 015/2020 – Decreta estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)
17/03/2020 Decreto Nº 014/2020 – Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Coronavirus (Covid 19), no Âmbito do Município de Jacuizinho a dá Outras Providências
27/02/2020 Decreto No. 009/2020 – Decreta situação de Emergência na area territorial de Jacuizinho devido a estiagem
30/01/2020 Decreto Nº 005/2020 – Decreta Situação de Emergência em toda a área do município afetada por estiagem
30/09/2019 Decreto Nº 046/2019 – Prorroga o Período de Turno Único com Horário Reduzido no Serviço Público Municipal, Instituído Pelo Decreto Nº 030/19, Alterado Pelo Decreto Nº 039/2019.
26/08/2019 Decreto Nº 039/2019 – Exclui a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e a Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente da Realização do Turno Único (Decreto Municipal Nº 030/2019).
22/07/2019 Decreto Nº 034/2019 – Fixa Data para Vencimento de IPTU/2019, Concede Parcelamento/ Desconto para Pagamento em Quota Única
05/07/2019 Decreto N. 033/2019 – Decreta Ponto Facultativo e Luto de Três dias em virtude da morte do ex-vereador Francisco Fagundes da Silva
03/07/2019 Decreto Nº 031/2019 – Declara Hóspedes Oficiais do Município os Representantes da Junta de Serviço Militar.
27/06/2019 Decreto Nº 030/2019 – Decreta a Realização de Turno Único, com Horário Reduzido no Serviço Público Municipal
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